Edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília é publicado com previsão de novo terminal internacional
Conteúdo baseado em matéria publicada por
Ministério da Infraestrutura / Secretaria de Portos e Aeroportos (gov.br)
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O governo federal publicou em 9 de setembro de 2026 o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek), com previsão de R$ 1,2 bilhão em investimentos, incluindo a construção de um novo terminal internacional, um edifício‑garagem e uma nova via de acesso. A alíquota mínima da Contribuição Variável foi reduzida de 5,9% para 5,13%. A sessão pública do leilão foi marcada para 17 de dezembro de 2026.
Em 9 de setembro de 2026 foi publicado o edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. O edital prevê investimentos totais de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília, com entregas previstas que incluem a construção de um novo terminal internacional, a implantação de um edifício‑garagem e a criação de uma nova via de acesso ao aeroporto. Em razão da inclusão desses novos investimentos obrigatórios no escopo contratual, a alíquota mínima da Contribuição Variável prevista no contrato foi ajustada, reduzindo‑se de 5,9% para 5,13%. O procedimento de repactuação será conduzido por meio de procedimento competitivo, com sessão pública de leilão agendada para 17 de dezembro de 2026, quando deverão ser abertas as propostas econômicas das proponentes habilitadas. Antes da publicação do edital, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou atividades de sondagem de mercado (market sounding) para debater o procedimento competitivo e a modelagem da repactuação — reuniões dessas sondagens ocorreram nos dias 27 e 28 de agosto de 2026. O edital e o calendário da repactuação fazem parte do processo de ajuste do contrato de concessão vigente, com o objetivo de prever novos investimentos e atualizar as condições econômicas e contratuais para a exploração do aeroporto.
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