ANTT autoriza Projeto de Interesse de Terceiro para implantação de estação de rádio‑base na BR‑364 em Ariquemes (RO) — Decisão SUROD nº 1.090/2026

Fonte: Decisão SUROD nº 1.090, de 13 de agosto de 2026, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão da SUROD autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) de iniciativa da empresa Winity S.A. (CNPJ nº 34.622.881/0001-02) relativo à implantação de uma estação de rádio‑base na faixa de domínio da BR‑364/RO, no marco quilométrico km 527+040, localizado no município de Ariquemes, estado de Rondônia. O ato administrativo indica que a área objeto do PIT integra o Sistema Rodoviário submetido à concessão pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A. (CNPJ nº 60.437.929/0001-04), signatária do Contrato de Concessão nº 006/2024. A decisão menciona o processo administrativo que deu origem ao ato (Processo nº 50505.077734/2026-11) e fundamenta‑se nas atribuições da SUROD previstas nas normas internas da ANTT, conforme o texto publicado no portal legislativo da Agência. O documento formaliza, em 13 de agosto de 2026, a autorização necessária para que o pedido da interessada (Winity S.A.) prossiga nos termos estabelecidos pela ANTT para Projetos de Interesse de Terceiros em faixa de domínio de rodovia concedida, condicionando‑o às disposições legais e contratuais aplicáveis ao Sistema Rodoviário sob concessão.