ANTT publica extrato de Termo de Arrolamento e Transferência de Bens relativo à concessão que inclui o Contorno de Teófilo Otoni (MG)

Fonte: ANTT — Extrato de Instrumento Contratual (TATB) publicado em 12 de agosto de 2026, processo nº 50500.034050/2026-75. Trata-se do extrato relativo ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (TATB) decorrente do Contrato de Concessão objeto do Edital nº 05/2025. O documento tem por finalidade formalizar a transferência dos bens vinculados ao sistema rodoviário concedido à Concessionária Ecovias das Gerais S.A. Segundo o extrato, os bens transferidos estão vinculados ao sistema rodoviário composto pelos trechos discriminados: BR-116/MG (com início na divisa BA/MG e término no entroncamento com a BR-381/451/MG), BR-251/MG (com início no entroncamento com a BR-116/MG e término no entroncamento com o contorno de Montes Claros/MG) e o Contorno de Teófilo Otoni (com início e fim na BR-116/MG). O extrato é a publicação oficial que registra a celebração do TATB e a formalização da transferência dos bens vinculados à concessão para a concessionária mencionada, no âmbito do acompanhamento e tramitação do contrato de concessão originado pelo Edital nº 05/2025.