Audiência pública debate concessão do Parque Marinha e trecho 3 da Orla do Guaíba

No dia 27 de maio de 2026 a Prefeitura de Porto Alegre promoveu, em audiência pública, a apresentação e discussão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa destinado ao Parque Marinha do Brasil e ao trecho 3 da Orla do Guaíba. A apresentação explicou que o modelo adotado é o de concessão administrativa, em que o concessionário será remunerado por meio de contraprestação pública, sem cobrança de tarifa aos cidadãos. Durante a audiência foram recolhidas contribuições da sociedade para aprimorar a modelagem e o edital. Após a consolidação das contribuições, o projeto será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para análise, observando o prazo de até 90 dias para apreciação e eventual solicitação de informações complementares. O texto do projeto prevê limites de ocupação dos parques, determinando que estruturas existentes e opcionais não poderão ultrapassar 20% da área total combinada dos dois parques. A audiência teve por objetivo assegurar transparência, colher sugestões e esclarecer o cronograma das próximas etapas da licitação e da eventual contratação da concessão administrativa.