Consulta Pública recebe 72 contribuições e fortalece a PPP da Iluminação Pública de Tramandaí

A notícia divulgada pela Prefeitura Municipal de Tramandaí em 23/10/2026 relata que, entre agosto e setembro de 2026, foi realizada uma Consulta Pública para colher sugestões e questionamentos da população sobre a estruturação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que pretende modernizar a iluminação pública e implementar serviços digitais no município, integrado ao Programa Transformar. Foram registradas 72 contribuições, todas respondidas e submetidas à análise técnica, com possibilidade de incorporação aos estudos quando consideradas pertinentes. O texto indica que as contribuições abordaram temas como implantação de infovia de fibra óptica e videomonitoramento, composição e especificações da rede de iluminação, adequação a normas técnicas (incluindo requisitos de potência e luminosidade), garantias e responsabilidades da futura concessionária, mecanismos de fiscalização ao longo do contrato e o funcionamento do Centro de Controle Operacional. Também houve sugestões relacionadas a cláusulas contratuais. Segundo a Prefeitura, o projeto foi iniciado em fevereiro de 2025 em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que contratou consultoria especializada para os estudos. O plano contempla a substituição de mais de 14 mil luminárias, economia anual estimada em R$ 2,5 milhões, instalação de cerca de 700 novos pontos de iluminação e melhorias em ciclovias e faixas de pedestres, além da iluminação de aproximadamente 734 espaços públicos. Na dimensão tecnológica e de conectividade, o projeto prevê cerca de 59 quilômetros de infovia em fibra óptica para interligar prédios públicos, oferecimento de Wi‑Fi público em 44 pontos e instalação de 373 câmeras de videomonitoramento. Também estão previstos semáforos digitais com leitura de tráfego e estações para monitoramento ambiental (meteorológicas e hidrológicas). A operação e a integração dos sistemas seriam geridas por um Centro de Controle Operacional. A Prefeitura informa que a concessão prevista teria duração de 25 anos e que a futura contratação será feita por meio de edital, com leilão na B3, utilizando critério de menor valor conforme definido no edital. Em razão do volume de contribuições, o cronograma foi ajustado: a Prefeitura originalmente planejava publicar o edital ainda em 2026, mas passou a estimar que o edital e o leilão ocorram entre março e abril de 2027. O estudo consolidado será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE‑RS) até o final de outubro de 2026; após o recebimento, o TCE‑RS terá prazo de 90 dias para emitir parecer, segundo a matéria.