Audiência pública debate mudanças na concessão da Maesa

No dia 06/07/2026 ocorreu audiência pública promovida pela Frente Parlamentar "A Maesa é Nossa!" para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2026. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 749/2023 e autoriza o Executivo a conceder serviços de restauro, reforma, requalificação, gestão, operação, manutenção e conservação do Mercado Público Maesa, além de instituir o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa (FunMaesa). O secretário municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antônio Feldmann, informou que a implantação do Mercado Público não ocupará toda a área destinada à concessão e que o edital aprovado pelo Tribunal de Contas já prevê a possibilidade de diferentes atividades no complexo. A diretora do Escritório de Parcerias da Seplan, Jéssica Scopel Marchioretto, explicou que a nova modelagem amplia a área destinada à concessão de aproximadamente 13.000 m² para 25.152,77 m². Segundo a proposta, a concessão do Setor Leste da Maesa será executada em três etapas: primeira fase — restauração e operação dos blocos 2 e 4 em até 12 meses; segunda fase — blocos 3, 5 e 7, além de acessos e vias internas, com conclusão em até 20 meses; terceira fase — blocos 6, 8 e 11 e o Pátio Leste, com prazo de até 30 meses. O projeto cria o FunMaesa, que receberá um percentual da receita do concessionário para financiar a manutenção e conservação do Bloco 1, onde funcionará o museu. A modelagem prevê incentivos para viabilizar o investimento privado, incluindo isenção de IPTU e ITBI sobre o potencial construtivo, redução da alíquota do ISSQN para 2%, isenção de taxas de licenciamento ambiental e de aprovação de projetos, além de um aporte público de R$ 9,59 milhões a ser pago conforme o cumprimento das etapas previstas no contrato. Está prevista também a comercialização do potencial construtivo como mecanismo de sustentabilidade financeira da concessão. Durante a audiência, representantes de conselhos municipais manifestaram preocupações com a preservação do patrimônio histórico e cultural e com a ampliação da área destinada à concessão. Fran ciele Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e Geovana Erlo, presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, questionaram aspectos da proteção cultural e a extensão da área concessionada. Ao final, a Frente Parlamentar informou que se reunirá para analisar o PLC 28/2026 e elaborar sugestões antes da tramitação em plenário.