Audiência pública debate PPP do Parque Marinha do Brasil e trecho 3 da Orla de Porto Alegre

Em 27 de maio de 2026 a Secretaria Municipal de Parcerias de Porto Alegre promoveu audiência pública para debater a modelagem da parceria público-privada destinada ao Parque Marinha do Brasil e ao trecho 3 da Orla do Guaíba. O encontro, conduzido pelo secretário municipal de Parcerias Artur Lorentz, apresentou detalhes da proposta técnica e financeira desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a apresentação, o projeto está estruturado na modalidade de concessão administrativa, com prazo de contrato previsto em 30 anos. Estão estimados cerca de R$ 70 milhões em investimentos para requalificação dos espaços e a contraprestação pública máxima prevista é de R$ 881 mil por mês (aproximadamente R$ 10,5 milhões por ano). O edital será do tipo concorrência pública de menor valor, vencendo a proposta que oferecer a menor contraprestação pública. A proposta prevê também custo anual de manutenção estimado em R$ 13,5 milhões, e autoriza que o concessionário explore comercialmente espaços e áreas para eventos, sem, contudo, promover cercamento dos parques ou cobrança de ingresso: o uso público gratuito deverá ser mantido. Entre as intervenções previstas estão recuperação de equipamentos esportivos (velódromo, pista de skate e pistas para bicicletas), obras de restauração de elementos arquitetônicos e do espelho d’água, melhorias de iluminação e intervenções com soluções baseadas na natureza, como jardins para captação de água pluvial, coberturas verdes, implantação de energia solar e pontos de recarga para veículos elétricos. Não está prevista ampliação de vagas de estacionamento; está prevista ainda a disponibilização de bicicletas elétricas para uso em rondas da Guarda Municipal. Durante a audiência, entidades sociais e participantes levantaram dúvidas sobre os usos públicos após a concessão e apresentaram sugestões a serem consideradas na formatação do edital. A administração municipal informou que não haverá nova audiência pública para tratar especificamente do projeto. As informações acima constam da cobertura da audiência e dos documentos apresentados pela Prefeitura de Porto Alegre.