Audiência Pública em Boa Vista do Sul discute Regularização Fundiária Urbana

A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, convoca a população para participar de uma audiência pública que discutirá o Projeto de Lei nº 14/2026, que visa instituir a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. A audiência está marcada para o dia 09 de março de 2026, às 16:00 horas, e será realizada na sala de reuniões da Prefeitura. O evento é uma oportunidade para que os cidadãos possam se informar e opinar sobre a proposta que busca regularizar áreas urbanas, promovendo a inclusão social e o acesso à moradia digna. A iniciativa está em conformidade com o Artigo 43 da Lei Federal nº 10.257/2011 e com a Lei Orgânica do Município. A prefeita Patrícia Lúcia Bagatini destaca a importância da participação da comunidade nesse processo, ressaltando que a regularização fundiária é um passo fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável de Boa Vista do Sul. A expectativa é que a audiência reúna moradores, representantes de associações e demais interessados no tema.