Aviso de licitação e consulta pública para PPP de usinas solares em Ananindeua (Concessão administrativa)

A Prefeitura Municipal de Ananindeua (PA) publicou aviso informando a abertura de CONSULTA PÚBLICA, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, para conhecimento dos interessados e análise das minutas de EDITAL, CONTRATO e ANEXOS referentes a futura LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA. O objeto é a contratação por PARCERIA PÚBLICO‑PRIVADA (PPP), na modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, destinada à IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA no âmbito da geração distribuída, bem como aos serviços de gestão da compensação dos créditos de energia elétrica para o Município de Ananindeua. O aviso informa que os documentos (minutas de edital, contrato e anexos) estão disponíveis para consulta na Sede Administrativa junto ao Conselho Gestor de Parcerias Público‑Privadas (endereço indicado pela Prefeitura) e no portal de licitações do Município. Na área de licitações do site municipal constam, com data de inserção 11/06/2026, arquivos relacionados ao processo, incluindo o Documento de Formalização de Demanda (DOD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Edital e Anexos, pareceres jurídicos e demais peças técnicas que compõem a modelagem da futura PPP. O procedimento anunciado busca selecionar, mediante concorrência, a proposta vencedora pelo menor valor da contraprestação pecuniária a ser paga para execução dos serviços, conforme previsão legal aplicável às PPPs municipais. A publicação e a disponibilização dos estudos e do edital configuram etapas de estruturação e transparência do processo de contratação por concessão administrativa voltada à geração solar distribuída no município.