Bahia lança licitação de PPP para privatizar serviços do CAB por 15 anos; leilão ocorre na B3

O Estado da Bahia selecionará uma empresa para realizar reformas, adequações, manutenção e operação de 35 unidades do complexo do CAB pelo prazo de 15 anos, funcionando sob um modelo semelhante ao de um condomínio integrado. O processo avançou recentemente com a publicação da Portaria Saeb nº 255, assinada pelo secretário da Administração, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, que oficializou a Comissão Especial de Contratação, presidida pelo servidor Paulo Emanuel Pimenta dos Santos. A iniciativa foi precedida por consulta pública realizada entre maio e junho de 2026, período em que a sociedade e o mercado puderam enviar contribuições para aprimorar a modelagem do projeto. O modelo adotado é o de concessão administrativa, no qual o Estado remunera diretamente a concessionária — diferente das concessões comuns, em que o privado cobra do usuário final. A licitação será realizada na sede da B3, em São Paulo, adotando o critério de menor valor de contraprestação pública mensal, vencendo a proposta que oferecer o menor preço ao Estado para a execução dos serviços e investimentos previstos. O valor será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto busca modernizar a infraestrutura do coração administrativo estadual com exigências de energia solar, câmeras HD e metas ESG.