MPF recomenda licitação para travessia de balsas entre Porto Seguro e Arraial d’Ajuda após 30 anos com as mesmas empresas
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Portal 2 de Julho
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O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Prefeitura de Porto Seguro para que abra processo licitatório da operação das balsas que fazem a travessia pelo Rio Buranhém, apontando fim de instrumentos que regulavam o serviço e a longa permanência das mesmas empresas. A recomendação estabelece prazos para manifestação e apresentação de cronograma pela gestão municipal.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Porto Seguro que promova a licitação da operação da travessia por balsas no Rio Buranhém, que liga a sede do município ao distrito de Arraial d’Ajuda. Segundo a recomendação, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, o serviço vem sendo explorado por empresas (citadas como Rio Buranhém Navegação e Rionave Administração Portuária) há cerca de 30 anos com base em permissões antigas, e o último contrato formal em vigor tinha vencimento previsto para 15 de julho de 2026. O MPF fixou prazo de dez dias para que a administração municipal informe formalmente se acatará as diretrizes e deu até dois meses para que apresente um cronograma de licitação. A notícia lembra que discussões sobre nova concorrência já ocorreram anteriormente: em 2021 a prefeitura anunciou intenção de licitar a travessia com regras sobre tarifas, qualidade e segurança, e o então prefeito Jânio Natal afirmou a intenção de acabar com diferenciação de cobrança entre moradores e visitantes e com acréscimos em feriados e fins de semana. A recomendação do MPF surge diante da perda de validade de termos de ajustamento de conduta que vinham regulando o serviço e busca garantir transparência e regularidade na contratação da operação da travessia por meio de licitação pública.
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