Barbacena institui Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
A Prefeitura de Barbacena publicou a Lei Municipal nº 2.361, de 10 de junho de 2026, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A medida regulamenta o marco legal para estruturação, contratação e execução de projetos de PPP no município, consolidando o compromisso com investimentos em infraestrutura pública.
Em 15 de junho de 2026, foi publicada a Lei Municipal nº 2.361, datada de 10 de junho de 2026, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Barbacena. A aprovação desta lei representa um avanço institucional importante para a municipalidade, estabelecendo as diretrizes, procedimentos e critérios para a implementação de projetos de PPP. O programa visa modernizar a infraestrutura pública através de parcerias com a iniciativa privada, promovendo eficiência, sustentabilidade e qualidade nos serviços prestados à população. Esta iniciativa se alinha com outros projetos em andamento na cidade, como a PPP de Resíduos Sólidos e o programa de Cidade Inteligente voltado à iluminação pública.
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