Bom Princípio firma parceria para climatização e equipamento de cozinha

A Prefeitura Municipal de Bom Princípio publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul o Termo de Fomento nº 015/2026, que formaliza uma parceria com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Vale das Flores. O acordo foi celebrado sob a modalidade de Termo de Fomento, fundamentado na Lei nº 13.019/2014 e na Lei Municipal nº 3.243/2025. O objeto da parceria compreende a aquisição de um sistema para climatizar o pavilhão e equipar a cozinha industrial da entidade. O investimento aprovado é de até R$ 11 mil (onze mil reais), conforme consta no extrato publicado no dia 11 de março de 2026. A parceria foi formalizada mediante Inexigibilidade 020/2026, dispensando o processo licitatório tradicional. O Município de Bom Princípio, com CNPJ 90.873.787/0001-99, atua como parceiro público, enquanto a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Vale das Flores, CNPJ 92.123.884/0001-90, é a entidade parceira outorgada. A vigência do termo de fomento compreende o período de março de 2026 até 31 de dezembro de 2026. O documento foi assinado pelo Prefeito Municipal Vasco Alexandre Brandt em 10 de março de 2026. A iniciativa integra as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 do município.