Bom Retiro do Sul dispensa licitação para Carnaval 2026

A Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul tornou pública, em 4 de março de 2026, a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para a realização do Carnaval de Rua de Bom Retiro do Sul 2026. O evento está marcado para 21 de março de 2026 e será organizado em parceria com a Sociedade Esportiva Recreativa, Beneficiente e Cultural Escola de Samba Inhandava, mediante Termo de Colaboração. A dispensa do chamamento público foi fundamentada no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, considerando o interesse público em realizar a parceria. Segundo a justificativa, o evento visa proporcionar à população de Bom Retiro do Sul e região um evento de alta qualidade e memorável. O município argumenta que o Carnaval de Rua fortalecerá o turismo local, impulsionará a economia e preservará a tradição cultural do município. A justificativa completa encontra-se no Plano de Trabalho anexado ao Processo Administrativo nº 828/2026. Conforme estabelecido no artigo 32, parágrafo 2º da Lei 13.019/2014, há prazo de cinco dias para impugnação da presente justificativa. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em 5 de março de 2026.