Cagece lança edital de PPP para universalizar esgotamento sanitário em 104 municípios do Ceará

Matéria publicada no site do Governo do Estado do Ceará em 9 de outubro de 2026 informa que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) lançou o edital para a concessão administrativa dos serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário em 104 municípios cearenses, iniciativa alinhada ao novo Marco Legal do Saneamento. Itapipoca está listada entre os municípios do Bloco "Três Climas – Maciço". A iniciativa é apresentada como PPP que contempla um investimento estimado de R$ 6,3 bilhões ao longo de 28 anos e prevê beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas. Os 104 municípios foram agrupados em quatro blocos regionais (Centro-Sul; Centro-Leste; Três Climas – Maciço; Sertões de Crateús – Ibiapaba). O texto detalha os blocos, especificando número de municípios, investimentos estimados e população beneficiada em cada um: Bloco Centro‑Sul (30 municípios) — investimento R$ 1,54 bilhão — 294.605 pessoas; Bloco Centro‑Leste (23 municípios) — R$ 1,55 bilhão — 304.889 pessoas; Bloco Três Climas – Maciço (23 municípios, incluindo Itapipoca) — R$ 1,36 bilhão — 274 mil pessoas; Bloco Sertões de Crateús – Ibiapaba (28 municípios) — R$ 1,82 bilhão — 347 mil pessoas. O escopo previsto na concessão inclui elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações, execução de obras para universalização e melhorias dos sistemas, além da operação e manutenção das redes e estruturas de esgotamento sanitário. Também estão previstos serviços como substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes. A Cagece permanecerá responsável pelo relacionamento com os clientes, pela arrecadação das tarifas e pela interlocução com o ente regulador, prefeituras e microrregiões. O líder do projeto estratégico, Diego Oliveira, é citado destacando que a modelagem foi construída para permitir avanços estruturados e regionalizados, respeitando características de cada bloco e as metas de universalização. O edital estabelece que as empresas interessadas deverão entregar propostas e documentações até 10 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo, e que a sessão de lances está programada para 16 de dezembro de 2026, também na B3. O texto indica ainda que o edital e anexos estão disponíveis no portal da Cagece e que nesse canal serão publicadas comunicações e esclarecimentos referentes à licitação.