Câmara aprova pedido de informações sobre PPP da Educação Infantil em Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (16 de junho de 2026), um pedido de informações ao Executivo sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil. O requerimento trata do contrato que prevê a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 31 escolas da rede municipal. O documento reúne nove questionamentos relacionados à licitação e à execução da parceria. Entre os pedidos estão informações sobre adequações orçamentárias realizadas pelo município, cópia do processo administrativo da PPP e a apresentação das projeções de receitas e despesas previstas ao longo dos 25 anos de contrato. Os vereadores também solicitam esclarecimentos sobre estimativas financeiras ligadas ao projeto. No requerimento, é citado que projeções divulgadas anteriormente indicavam a possibilidade de ingresso de mais de R$ 70 milhões em recursos vinculados à educação quando todas as unidades estivessem em funcionamento. O documento pede explicações sobre informações recentes que apontam um possível déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão durante a vigência da concessão. Outro ponto abordado é a eventual revisão dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica da PPP. Os parlamentares ainda questionam se houve discussão sobre suspensão, revisão, repactuação ou rescisão do contrato. Após a aprovação em plenário, o Executivo tem 30 dias para encaminhar as respostas ao Legislativo. O requerimento foi apresentado por vereadores de diferentes partidos.