Câmara de Bauru aprova plebiscito sobre concessão da água

A Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (26), por unanimidade, a convocação de um plebiscito para que a população se manifeste sobre uma eventual concessão à iniciativa privada do serviço de abastecimento de água potável, atualmente prestado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). O projeto foi um dos principais assuntos da 39ª Sessão Ordinária. Com a aprovação, a proposta dará origem a um Decreto Legislativo que, depois de publicado, será encaminhado pela Presidência da Casa de Leis ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), para que sejam tomadas as providências necessárias à realização da consulta. As opções de resposta serão "sim" e "não". A consulta restringe-se ao abastecimento de água e não alcança o serviço de esgotamento sanitário, que já foi objeto de concessão e é operado pela Companhia de Saneamento de Bauru (CSB). No caso de Bauru, o texto aprovado pela Câmara determina que, no prazo de dez dias após a publicação do Decreto Legislativo, a Presidência encaminhe ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cópia do ato convocatório e do processo legislativo, solicitando as providências e instruções necessárias à realização do plebiscito.