Câmara de Taquara aprova concessão de área do Parque do Trabalhador para implantação de Food Park

O Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 063/2026 estabelece que a concessão deverá ocorrer por meio de licitação e terá prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por outros 20, conforme o interesse público e o cumprimento das obrigações contratuais. O concessionário ficará responsável pelo custeio e execução integral das obras, além da obtenção de licenças e da conservação e manutenção das instalações durante a vigência do contrato. O projeto arquitetônico elaborado pela Prefeitura prevê a reestruturação do prédio atualmente ocupado pelo Departamento de Esportes. Pelas regras aprovadas, as benfeitorias realizadas serão incorporadas ao patrimônio público ao término da concessão, sem direito a indenização, ressalvadas as situações previstas em contrato. A execução ficará sujeita à fiscalização da Prefeitura, e a abertura do espaço dependerá de vistoria municipal e da obtenção das licenças e certificações exigidas pelos órgãos competentes. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e três contrários.