Câmara de Umuarama vota possibilidade de prorrogação da concessão do transporte público

A Câmara Municipal de Umuarama realizou sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, enviado pelo Executivo municipal, que altera as regras para a prorrogação da concessão do transporte público coletivo no município. Segundo a matéria, o projeto tramita em regime de urgência e prevê que a concessão possa ser prorrogada uma única vez, por até cinco anos. Para a extensão, a concessionária deve cumprir requisitos como metas de qualidade, índices de desempenho, condições da frota e regularidade contratual, além de ser demonstrado que a prorrogação é mais vantajosa do que uma nova licitação. De acordo com o texto, a eventual prorrogação deverá ser formalizada por termo aditivo, após parecer da Procuradoria-Geral do município. A sessão foi marcada para a segunda-feira (21), conforme informa a reportagem.