Câmara Municipal de Feira de Santana aprova mudança nas garantias da PPP para construção e operação do Hospital de Feira

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (29/09/2026), em primeira e segunda votações, uma alteração na estrutura de garantias da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, operação e manutenção do Hospital de Feira de Santana (HFSA). O Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. A legislação original, sancionada em 30 de abril de 2026, já previa mecanismos para assegurar o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelo Município no contrato de concessão administrativa. A PPP do Hospital de Feira de Santana prevê a construção, operação e manutenção do HFSA em modelo de concessão administrativa. Em agosto de 2026, foi homologada a licitação que teve como vencedora a Concessionária Hospital de Feira de Santana SPE S.A., com valor indicado de R$ 1,580 bilhão no ato de adjudicação e homologação.