Governo da Bahia abre crédito suplementar de R$ 163,5 milhões para PPPs da Estrada do Feijão e do metrô

O governador Jerônimo Rodrigues assinou o Decreto Financeiro nº 114, de 4 de novembro de 2026, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado da Bahia um crédito suplementar de R$ 163.501.000,00. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro, tem como base a Lei nº 2.322, de 1966, e a Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, que aprovou o orçamento do ano. Segundo a reportagem, o crédito funciona como reforço de dotação, ou seja, autoriza a despesa no orçamento, e não trata de repasse financeiro. Do total, R$ 14.712.000,00 vão para a Secretaria de Infraestrutura, por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia, destinados ao gerenciamento da PPP da BA-052, a Estrada do Feijão. Outros R$ 148.789.000,00 vão para a Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para o gerenciamento da PPP do Sistema Metroviário. Os recursos sairão da anulação de dotações da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, no âmbito da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Embasa), nos valores de R$ 61.307.875,00 e R$ 102.193.125,00, vindos de dois programas de abastecimento de água. A matéria cita o decreto como ato oficial e indica o Diário Oficial como fonte.