Caxias do Sul encaminha alteração na lei da Maesa para novo edital PPP

A prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que altera a Lei Autorizativa 749/2023 sobre a concessão da Maesa e institui o Fundo Municipal de Restauração e Conservação do complexo. Segundo a Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), a mudança é necessária para permitir a publicação de um novo edital do projeto em modelo de Parceria Público-Privada (PPP), já aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O texto substitui a nomenclatura antes usada, de 'Mercado Maesa' para 'Maesa – Setor Leste', e ampla a área objeto da concessão. De acordo com o secretário interino da Seplan, Antonio Feldmann, a atualização busca dar precisão técnica ao projeto e adequação à concepção urbanística atual. A parte que envolve a economia criativa busca dar um espectro amplo para que o futuro concessionário possa transformar aquele espaço num grande espaço de cultura, arte, entretenimento, encontro das pessoas, turístico e comunitário.