Comissão criada pela Prefeitura vai apurar intervenção na TURP e embasar decisão
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Correio da Manhã
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A Prefeitura de Petrópolis publicou o Decreto nº 460, de 30 de junho de 2026, que institui uma comissão processante para conduzir o processo administrativo relativo à intervenção parcial na concessão da Transportes Urbanos de Petrópolis (TURP). A matéria informa que a comissão terá função de apurar os fatos e subsidiar decisões administrativas sobre a concessão.
De acordo com a publicação, a Prefeitura de Petrópolis editou o Decreto nº 460, datado de 30 de junho de 2026, criando uma comissão processante encarregada de conduzir o processo administrativo relacionado à intervenção parcial na concessionária Transportes Urbanos de Petrópolis (TURP). O objetivo declarado da comissão é apurar os fatos que motivaram a intervenção e produzir elementos técnicos e jurídicos que embasem eventuais decisões administrativas sobre a concessão em curso. A notícia destaca que a medida está vinculada ao acompanhamento formal da intervenção no serviço de transporte coletivo operado pela TURP, e que o procedimento administrativo deverá reunir documentação, depoimentos e relatórios necessários à instrução do processo. A matéria indica ainda que a criação da comissão foi publicada pela Prefeitura e tem caráter de instrumentalizar a avaliação da execução do contrato de concessão e das medidas adotadas pela administração municipal durante o período de intervenção parcial.
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