Comissão de Educação realiza audiência pública para debater as PPPs nas escolas públicas estaduais

A matéria, publicada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria em 15/06/2026, informa que a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer promoveu audiência pública para debater com a comunidade escolar o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) destinado a escolas públicas estaduais. Participaram vereadores, integrantes do 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), representantes da comunidade escolar e público em geral. A vice-presidente da comissão, vereadora Helen Cabral (PT), afirmou que oito escolas estaduais de Santa Maria poderão ser alcançadas pelo modelo de PPP, e comparou o orçamento atual destinado à gestão das unidades (cerca de R$ 10 mil, segundo a matéria) com os mais de R$ 190 mil mensais previstos no novo modelo de administração terceirizada, sugerindo repasses diretos aos diretores como alternativa. A presidente do CPERS, Rosane Zan, manifestou oposição ao modelo, defendendo a educação pública e afirmando que a proposta transforma a educação em mercadoria; observou também que, se as 98 escolas previstas forem incluídas, apenas 4,2% do total seriam atendidas, mantendo dois modelos de gestão. O advogado do CPERS, Marcelo Fagundes, citou apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre supostas irregularidades nas PPPs devido ao alto custo ao poder público e declarou que o sindicato poderá recorrer à Justiça caso o leilão para seleção da empresa responsável ocorra. A matéria acrescenta que o projeto de PPP da Educação do Governo do Estado abrange escolas de 15 municípios selecionados pelo Programa RS Seguro e que o leilão para escolher a empresa está agendado para 26 de julho de 2026, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A publicação lista ainda os vereadores integrantes da comissão e informa que os pronunciamentos podem ser acompanhados na íntegra por vídeo.