Comissão marca audiência sobre possível intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande

Notícia do site Campo Grande News, publicada em 28/05/2026. A Prefeitura de Campo Grande criou, por meio do Decreto Municipal n.º 16.567 (6 de março de 2026), uma comissão especial presidida pela procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, para instruir um procedimento administrativo prévio que poderá culminar em intervenção no Consórcio Guaicurus — responsável pela concessão do serviço de transporte coletivo urbano firmado em 2012. A comissão recebeu prazo inicial de 60 dias para diligências, oitivas e elaboração de relatório conclusivo. Como parte da Etapa 6 do procedimento, foi marcada audiência pública para 2 de junho de 2026, às 15h, no Teatro José Octávio Guizzo. Nessa audiência a equipe apresentaria os elementos técnicos reunidos até então, registraria eventuais manifestações da concessionária e colheria contribuições da sociedade. Também foi aberta consulta pública para receber manifestações escritas de cidadãos, entidades e órgãos interessados, com envio indicado para o e‑mail procurador@pgm.campogrande.ms.gov.br ou de forma presencial na Procuradoria‑Geral do Município. O procedimento administrativo tem por objetivo verificar supostos descumprimentos contratuais e avaliar a qualidade do serviço prestado à população. A matéria lembra que a audiência ocorre cerca de oito meses após a divulgação do relatório final da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal (documento apresentado em 12/09/2025), que apontou problemas na concessão, como supostos descumprimentos contratuais, sucateamento da frota, falhas de manutenção, superlotação, questões de acessibilidade e omissões na fiscalização por órgãos municipais, além de recomendar, entre outras medidas, a intervenção no consórcio.