Comissão quer detalhes sobre concessão de áreas da Pampulha à iniciativa privada

Notícia publicada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 24 de junho de 2026 informa que parlamentares solicitaram esclarecimentos sobre o chamado "Projeto Transformador da Pampulha" e, em especial, sobre estudos e trabalhos vinculados à eventual concessão do Conjunto Moderno da Pampulha à iniciativa privada. O pedido de informações foi apresentado pelo vereador Uner Augusto (PL) e aprovado na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. No requerimento os vereadores questionam quais áreas, equipamentos, serviços ou espaços públicos da Pampulha estariam considerados para uma eventual transferência à iniciativa privada e se há prazo para essa transferência. Também pedem o valor total de investimentos previstos, a origem dos recursos e quais entregas estão previstas até o fim do atual mandato do Executivo municipal. O documento menciona a existência de um Grupo de Trabalho (GT) criado para subsidiar a modelagem da concessão e requer informação sobre a manutenção do GT, sua composição nominal, o número de reuniões realizadas, o encaminhamento das atas e a previsão de término dos trabalhos. Os parlamentares solicitam, ainda, que a Prefeitura informe que estudos técnicos já foram concluídos para subsidiar a modelagem da concessão, incluindo estudos de viabilidade econômica e financeira, urbanística, ambiental, patrimonial, turística e jurídica. Perguntas adicionais no requerimento incluem: estimativas de receitas para o município, investimentos obrigatórios a serem realizados pela futura concessionária, possibilidade de concessão da exploração turística e gastronômica da orla da Lagoa da Pampulha, gestão do Parque Ecológico, e se haverá cobrança de ingressos, tarifas, taxas ou qualquer forma de remuneração dos usuários dos equipamentos ou serviços que venham a ser concedidos. Por fim, o vereador indaga quais mecanismos de participação popular serão adotados durante a elaboração e implementação do projeto. A matéria registra que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem prazo de 30 dias para responder ao pedido de informações aprovado pela comissão. A notícia foi veiculada pela Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH em 24/06/2026 e está categorizada no portal sob o tema Cultura e Turismo.