Concessão do Aeroporto Serra da Capivara é incluída no Programa Nacional de Desestatização

O Aeroporto Internacional Serra da Capivara, localizado em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi incluído pelo governo federal no Programa Nacional de Desestatização. A medida consta no Decreto nº 13.142, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de outubro de 2026, que contempla 13 aeroportos regionais de diferentes estados. Com a decisão, o terminal piauiense passa a integrar o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O decreto prevê que os aeroportos poderão ser incorporados individualmente a contratos de concessão por meio de processo competitivo simplificado no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. Na ausência de propostas válidas, poderão ser usados mecanismos de oferta permanente ou alocação direta, conforme regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Aviação Civil será responsável pelos procedimentos de incorporação, dentro de suas competências. Segundo a reportagem, o governo estadual anunciou a concessão como medida para ampliar a conectividade aérea do Sul do Piauí e fortalecer o turismo na região do Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco. A expectativa citada é de ampliação da oferta de voos e atração de visitantes e operadores aéreos. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado também pela ministra Miriam Belchior. Os demais aeroportos incluídos ficam na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia.