Piauí autoriza estudos para PPP de unidades da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, com frota de viaturas

O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou, na edição de 4 de novembro de 2026, ata do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas que autoriza a realização de estudos e levantamentos técnicos para a estruturação de um novo projeto de PPP na área de segurança pública. A decisão foi tomada ad referendum do colegiado pelo presidente do Conselho, o governador Rafael Tajra Fonteles, com base na Lei Estadual nº 5.494/2005 e no Decreto nº 23.868/2025. Segundo a ata, o projeto prevê a construção, reforma, equipagem, operação e manutenção das Unidades Operacionais da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, incluindo o fornecimento e a manutenção da frota de viaturas. A autorização segue o pronunciamento prévio exposto na Nota Técnica nº 04/2026, elaborada pela Superintendência de Parcerias e Concessões. O ato marca a fase inicial de estruturação do projeto. A ata não informa prazo, valores de investimento, modalidade de contratação dos estudos nem cronograma para consulta pública ou licitação.