Concessão do canal do Porto de Santos divide opiniões sobre tipo de gestão

Notícia publicada em 27 de agosto de 2026 acerca do painel “Concessões dos acessos ao Porto de Santos”, que encerrou o X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, em Santos (SP). O texto relata que o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, defendeu a administração do canal por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) administrativa, argumento sustentado na possibilidade de manter funções estratégicas de gestão e regulação sob responsabilidade da APS, ao mesmo tempo em que se daria previsibilidade a investidores privados. Pomini apontou riscos na transferência integral da gestão para uma empresa privada, citando potencial fragmentação da governança e perda de neutralidade entre operadores do Porto. Do outro lado, o superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários da Infra S.A., Fernando Corrêa dos Santos, afirmou que experiências como a de Paranaguá podem servir de referência para modelagem, mas não são modelo a ser reproduzido sem adaptações. Ele ressaltou a necessidade de definir objetivos (profundidade do canal, porte dos navios, frequência e níveis de serviço) antes de escolher a modelagem jurídica e operacional. O secretário especial de Licitação e Concessões da ANTAQ, Ygor Di Paula Julliano Silva da Costa, informou que o projeto ainda está em discussão e que as contribuições do setor podem alterar a modelagem atualmente em debate. A matéria também trouxe preocupações técnicas e ambientais: um participante citou estudo projetando movimentação de 300 milhões de toneladas no complexo portuário em 2035, e foi levantada a questão do assoreamento — segundo a reportagem, aprofundar o canal para 17 metros poderia aumentar em aproximadamente 38% o volume de assoreamento, elevando a necessidade de dragagem de manutenção. O texto lista ainda outros participantes do painel e entidades presentes, e menciona que o evento contou com iniciativas e patrocínios do setor portuário e de empresas ligadas à cadeia logística.