Concessão do Mercado Central de Betim deve atrair R$ 8,5 milhões em investimentos

Segundo a reportagem publicada em 29 de maio de 2026, a Prefeitura de Betim iniciou oficialmente o processo de concessão do Mercado Central (Ceabe), transferindo a administração do equipamento público para a iniciativa privada mediante licitação de concessão. O Decreto Municipal nº 53.174, publicado em 20 de maio de 2026, estabeleceu as diretrizes para a concessão e fundamentou a abertura do procedimento administrativo. A matéria informa que a revitalização do imóvel terá custo estimado em R$ 8.510.934,90, dividido em R$ 4.438.479,53 para reforma interna e R$ 4.072.455,37 para reforma externa, e que, durante a execução das obras a cargo do concessionário, o município aportará R$ 2,5 milhões. A concessão é autorizada pela Lei Municipal nº 5.496/2013, que prevê prazo de outorga de 20 anos, prorrogável por mais dez anos, assegurando preferência aos permissionários atuais; o edital deverá prever cláusula de escalonamento do aluguel nos primeiros 60 meses e repasse anual ao município a partir do 61º mês (valor inicial citado de R$ 240 mil, corrigido pela inflação). A notícia descreve ainda a criação de Comissão Especial de Licitação responsável pela elaboração, publicação e condução de todas as fases da concorrência pública, com obrigação de encaminhar ao Ministério Público cópias do edital, atas e do contrato de concessão. Foram mencionados prazos para o procedimento: lançamento da licitação até junho de 2026 e conclusão do processo até 31 de dezembro de 2026, conforme as normas e termos citados na reportagem.