Concessão do Nogueirão em Mossoró pode criar risco fiscal de R$ 143,7 milhões, aponta análise técnica

A matéria publicada em 20 de agosto de 2026 no portal Hub PPP discute a concessão do estádio Nogueirão, em Mossoró (RN), cujo contrato foi assinado em 23 de março de 2026 com a empresa Nacional Incorporadora e Construtora Ltda. Segundo a reportagem, a modelagem original do Município apresentou VPL positivo, mas a área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) recalculou o fluxo de caixa e encontrou Valor Presente Líquido (VPL) negativo de R$ 118,6 milhões. A partir dessa reavaliação, a equipe técnica estimou uma exposição potencial de R$ 143,7 milhões ao poder público em hipótese de encerramento antecipado do contrato. O projeto previsto ultrapassa R$ 215 milhões de investimento total, dos quais cerca de R$ 182,7 milhões foram atribuídos à parcela referente especificamente ao estádio. A iniciativa combina estádio, espaços comerciais e uma permuta imobiliária que inclui a construção de um novo Centro Administrativo Municipal. A reportagem detalha que o contrato foi descrito nos documentos oficiais como concessão onerosa de uso de parte do imóvel do Nogueirão, com cláusulas de permuta para outra parcela do terreno. O texto destaca questões centrais apontadas pelo TCE-RN: ausência de contraprestação pública periódica na modelagem não elimina riscos fiscais, divergência significativa entre os fluxos de caixa apresentados pelo Município (VPL positivo de R$ 105,41 milhões, segundo a modelagem municipal) e os recalculados pela equipe técnica do tribunal (VPL negativo de R$ 118,6 milhões) — uma diferença de aproximadamente R$ 224 milhões. A matéria também descreve problemas potenciais da modelagem, como premissas de demanda fragilizadas (o estudo teria considerado cerca de 14 partidas de futebol e aproximadamente 65 eventos anuais), falta de pesquisa de mercado robusta e incertezas sobre receitas comerciais necessárias para viabilizar o projeto. A reportagem examina ainda o mecanismo de outorga previsto no contrato: valor nominal de outorga de aproximadamente R$ 63,7 mil, com possibilidade de compensação pela amortização do investimento, o que, nas premissas usadas pela área técnica, implicaria que a outorga praticamente não geraria caixa ao município durante a vigência contratual nas condições consideradas. O artigo aponta que, embora não haja prejuízo efetivo reconhecido, o risco existe porque, em caso de encerramento antecipado, poderá haver indenização relativa a bens reversíveis ainda não amortizados. O hub PPP registra que o TCE-RN recomendou à relatoria a avaliação de suspensão cautelar da execução contratual e a notificação da administração municipal, e que a área técnica já havia solicitado dados complementares à Prefeitura de Mossoró, com reuniões realizadas em abril e envio de documentos adicionais pelo município em junho (matriz de riscos, metodologia de reequilíbrio, plano de negócios e fluxos de caixa). A matéria conclui que o caso é relevante para o mercado por demonstrar que concessões estruturadas sem contraprestação pública periódica também podem gerar exposições fiscais ao poder concedente se as premissas de receita e a segregação patrimonial não estiverem devidamente fundamentadas.