Concessão do Terminal Pesqueiro de Aracaju é assinada e abre fase de investimentos privados

A Concessão do Terminal Pesqueiro Público de Aracaju foi formalizada em 15 de outubro de 2026, durante agenda do Ministério da Pesca e Aquicultura em Sergipe, permitindo que a empresa vencedora do leilão — a BTJ Distribuidora — assuma a administração, modernização, operação e manutenção do terminal por um prazo de 20 anos. O terminal, localizado em área central da capital sergipana, foi concebido como entreposto para recepção, conservação, beneficiamento, comercialização e escoamento de pescado, com edificação de 1.398 m² e cais de 81 m. O leilão da concessão havia ocorrido em 3 de março de 2026, quando a BTJ apresentou o lance vencedor (R$990 de outorga), em certame que contou com apenas uma participante. A formalização contratual ocorreu após o cumprimento das exigências administrativas previstas no edital e na minuta contratual, etapa necessária para que a concessionária inicie a estruturação operacional e as intervenções previstas. Segundo a modelagem divulgada no edital, a concessão prevê investimentos de capital (Capex) da ordem de R$4,7 milhões, concentrados principalmente nos dois primeiros anos — cerca de 80% do montante no primeiro ano e 20% no segundo — e um Opex estimado em R$187,9 mil por ano. O valor estimado da contratação ao longo dos 20 anos foi informado como R$105,8 milhões. O terminal tem potencial para movimentar aproximadamente 400 toneladas de pescado por mês, segundo informações oficiais citadas na matéria. O texto também ressalta o histórico do equipamento, que passou por obras interrompidas e tentativas prévias de licitação sem sucesso, permanecendo por longo período sem operação plena. A assinatura do contrato marca a transição da fase competitiva para a fase de execução, quando o enfoque se desloca para a capacidade de transformar a infraestrutura disponível em operação regular, com serviços sanitariamente adequados e integrados à cadeia de pesca local. Os desafios apontados incluem a necessidade de executar as intervenções previstas, obter licenças sanitárias e ambientais, articular-se com pescadores e demais agentes da cadeia produtiva, e garantir fiscalização e cumprimento de indicadores técnicos e contratuais. A matéria menciona que, para projetos de menor porte como este, o valor de outorga nem sempre reflete a importância do ativo, sendo a modelagem, as obrigações de investimento e a capacidade de operação fatores determinantes para o sucesso da concessão.