Prefeitura prorroga inscrições para concessão de 102 permissões de táxi em Aracaju

A SMTT de Aracaju anunciou a prorrogação, por 60 dias, do prazo de inscrições no processo de concessão de 102 permissões para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital. As inscrições podem ser feitas até 31 de outubro de 2026, de forma online pelo site da SMTT ou pela plataforma 'Aju Inteligente', ou presencialmente na sede da SMTT (Rua Roberto Fonseca, nº 200) no horário informado no edital. O chamamento destina-se a ampliar a oferta do serviço e garantir maior acessibilidade no atendimento a pessoas com deficiência. Do total de 102 permissões, 10% serão reservadas exclusivamente para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes; das 92 vagas remanescentes, haverá nova cota de 10% destinada a candidatos com deficiência, sendo as demais permissões direcionadas a interessados que possuam veículos adaptados para atender outros tipos de deficiência. A prioridade na análise será inicialmente para candidatos com veículos preparados para cadeirantes, seguida por candidatos com deficiência (mediante laudo médico) e, na sequência, condutores auxiliares já cadastrados na SMTT até a data de publicação do edital. Caso persistam vagas, elas poderão ser preenchidas por demais candidatos que atendam aos requisitos. Entre as exigências previstas no edital estão: idade mínima de 21 anos, residência em Aracaju, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior com indicação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), ausência de condenação criminal com trânsito em julgado em prazos determinados pelo edital, inscrição no INSS como contribuinte individual, veículo com até 10 anos de fabricação e apresentação de certificados de cursos obrigatórios (incluindo relações humanas, regulamentação do serviço de táxi em Aracaju, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das vias e atendimento humanizado a pessoas com deficiência). A relação final dos selecionados será publicada no Diário Oficial do Município e no portal da SMTT, e os classificados serão convocados para assinatura do Termo de Permissão.