Concessionária propõe mudanças no contrato da RSC-287 com free flow e descontos para usuários frequentes

A concessionária Rota de Santa Maria apresentou uma série de propostas para alterar o contrato de concessão da RSC-287. A sugestão foi protocolada no processo de revisão quinquenal, aberto pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O documento sustenta que as condições atuais da concessão são diferentes das previstas na licitação, realizada em 2021. A empresa defende mudanças econômicas, operacionais e regulatórias para garantir a continuidade dos investimentos na rodovia. A revisão quinquenal é um mecanismo previsto no contrato de concessão e ocorre a cada cinco anos. A concessionária argumenta que a pandemia alterou de forma permanente o comportamento dos usuários da rodovia, reduzindo o volume de veículos em relação às estimativas utilizadas na modelagem da concessão. Segundo a empresa, a demanda atual não é suficiente para sustentar o plano de investimentos originalmente previsto. Por isso, a Rota de Santa Maria propõe a revisão da curva de demanda e a criação de mecanismos de compartilhamento do risco de receita entre a concessionária e o poder concedente. Outro pedido envolve a reprogramação do cronograma de investimentos, devido ao aumento no custo dos insumos, intervenções adicionais no pavimento, danos provocados pelas enchentes de 2024 e inclusão de obras de resiliência climática. A empresa também ressalta que a adoção do free flow exige uma revisão do contrato para definir mecanismos de compartilhamento dos riscos de inadimplência e evasão. A Rota de Santa Maria propõe ainda a implantação do Desconto de Usuário Frequente (DUF), mecanismo já utilizado em outras concessões estaduais, que ofereceria reduções progressivas no valor pago em cada passagem para motoristas que utilizam a rodovia de forma recorrente.