Consulta pública da PPP de infraestrutura e serviços não pedagógicos na Educação é aberta nesta terça-feira (4)

Em matéria publicada em 04/08/2026, a Prefeitura Municipal de Itajaí (republicada pelo portal André Flores/GConect) oficializou a abertura da Consulta Pública nº 01/2026 para a modelagem de uma Parceria Público‑Privada na modalidade de concessão administrativa, cujo objeto é a realização de obras (construção, reconstrução, ampliação e reforma), manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em unidades educacionais da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental. O período para acesso aos documentos e envio de contribuições foi fixado de 4 de agosto a 4 de setembro de 2026. Foram disponibilizados aos interessados estudos técnicos, minuta do edital, minuta do contrato e demais documentos da modelagem (o portal indica a disponibilização de 18 documentos relacionados ao projeto), bem como formulário para envio de sugestões e comentários. A proposta apresentada prevê que a concessionária será responsável pela execução das obras, pela manutenção predial, conservação, limpeza, segurança, climatização e mobiliário das novas unidades, enquanto a gestão pedagógica (currículo, corpo docente, administração escolar) permanecerá sob responsabilidade direta do Município. Conforme divulgado, a modelagem indica a previsão de construir nove novas unidades e criar 7.378 novas vagas na rede municipal; a remuneração da parceira privada ficará condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho e à disponibilidade das estruturas contratadas. A programação da consulta inclui a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores de Itajaí, marcada para 17 de agosto de 2026 (horário divulgado pelo município), para apresentação e debate da modelagem com a comunidade. Após o encerramento da fase de consultas, as contribuições recebidas serão analisadas e o projeto seguirá para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE‑SC) antes de eventual publicação do edital, realização do processo licitatório e contratação da parceira vencedora.