Prefeitura abre consulta pública sobre parceria público-privada para o CIEP Rodesindo Pavan

A Prefeitura de Balneário Camboriú, em articulação com a BC Investimentos S.A., abriu em 15 de setembro de 2026 uma consulta pública relativa à proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e gestão do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, localizado no Bairro Vila Real. A consulta pública tem por objetivo permitir que cidadãos, entidades e empresas analisem as minutas do edital de concorrência, do contrato de concessão e dos respectivos anexos (inclusive termo de referência, projeto arquitetônico referencial, matriz de riscos e indicadores de desempenho) e encaminhem sugestões, críticas e contribuições. O período para envio de contribuições foi fixado até 14 de outubro de 2026. As manifestações devem ser encaminhadas ao e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”; o conteúdo pode ser enviado no corpo da mensagem ou em anexo (preferencialmente PDF ou Word). A recomendação é que as contribuições contenham identificação do autor (nome ou razão social, e-mail e CPF/CNPJ quando aplicável), indicação do documento e do item a que se referem, justificativa e, se for o caso, proposta redacional alternativa. A consulta não substitui a audiência pública prevista em lei; data, horário, local e formato da audiência serão divulgados pelos canais oficiais do Município e da BC Investimentos. A iniciativa foi apresentada com base na legislação aplicável a parcerias público-privadas e procedimentos de manifestação de interesse, e o aviso/edital foram assinados pelo diretor-presidente da BC Investimentos e pela secretária municipal de Educação. A iniciativa prevê que a prefeitura mantenha a responsabilidade pedagógica (currículo, avaliações e supervisão), enquanto a parceira contratada seria responsável pela construção, conservação, manutenção, gestão e operação dos serviços e infraestrutura previstos no contrato de PPP.