Contratação para revisão de EVTE e estruturação da PPP de manejo de resíduos sólidos urbanos em Boa Vista (RR)

Objeto: contratação de empresa especializada para realização de revisão, atualização, adaptação e readequação dos estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e peças correlatas da parceria público-privada administrativa de manejo de resíduos sólidos urbanos do Município de Boa Vista (RR); elaboração da proposta de contraprestação; realização de audiência pública; e prestação de consultoria durante o processo licitatório para a contratação da PPP. Modalidade e documentos: procedimento classificado como dispensa (Dispensa nº 181/2026, conforme publicação das plataformas de licitações), com disponibilização de documentos como Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Documento de Formalização da Demanda (DFD). Data e valor: a publicação/homologação do procedimento ocorreu em 19/10/2026; o valor homologado informado nas publicações do procedimento foi de R$ 120.000,00. Contexto: trata-se de contratação para estruturação e preparação do processo de PPP municipal no setor de resíduos sólidos, incluindo produção ou readequação de estudos (EVTE), definição de contrapartida/proposta econômico-financeira e realização da audiência pública exigida para processos de delegação deste tipo.