Contrato de R$ 90 milhões abre caminho para PPP bilionária do lixo em São Gonçalo

A Prefeitura de São Gonçalo está estruturando uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão, gerenciamento e manejo de resíduos sólidos, com prazo de 25 anos e valor estimado em R$ 5,56 bilhões. O contrato com a empresa Ziguia Engenharia, no valor de R$ 90,3 milhões, financia a base técnica dessa contratação pública, considerada a maior da história de São Gonçalo. A estrutura da PPP apresenta características que levantam questionamentos. A minuta prevê que 90% da contraprestação seja fixa e apenas 10% variável conforme desempenho. Com 90% do pagamento garantido, a empresa teria pouco estímulo para ser eficiente, deixando o risco com o município, que pagaria mesmo se o serviço não atingisse excelência. O critério de julgamento também chama atenção, com peso 7 para a proposta técnica e peso 3 para o preço. Em um contrato de R$ 5,56 bilhões, a empresa que cobrar mais caro pode vencer se apresentar uma proposta técnica adequada. A tramitação da PPP foi marcada por controvérsias. A audiência pública, inicialmente marcada para 14 de julho na Câmara Municipal, foi suspensa após alterações de local e cancelamento sem aviso prévio. A Prefeitura informou que a suspensão foi publicada no Diário Oficial de 8 de julho para ajustes na documentação, sem nova data prevista.