Diário Oficial de Feira de Santana publica licitação para concessão administrativa do Hospital Municipal (PPP)

Feira de Santana, Bahia - segunda-feira, 20 de julho de 2026. Ementa: LICITAÇÃO nº 14-2026-11L – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 14-2026-CP – OBJETO: Concessão administrativa para construção e operação dos serviços não assistenciais do Hospital de Feira de Santana – BA, bem como a realização de outros investimentos e serviços necessários à sua implantação e funcionamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 ("Lei da PPP"), Lei Municipal nº 076/2013 ("Lei Municipal de PPP"), atualizada pela Lei Municipal nº 4.373/2025 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 ("Lei de Concessões") e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ("Nova Lei Geral de Licitações"). A publicação oficial também comunica que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, abrirá CONSULTA PÚBLICA objetivando o recebimento de contribuições para aprimoramento da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para construção e operação dos serviços não assistenciais do Hospital de Feira de Santana. A consulta pública destina-se a receber sugestões e contribuições voltadas ao aperfeiçoamento da modelagem, do edital e dos anexos relativos à parceria público-privada do empreendimento hospitalar.