Diário Oficial publica abertura de consulta pública para PPP do Hospital Municipal de Feira de Santana

Publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana (publicado em 19/07/2026) registra que a Prefeitura Municipal, por meio do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, comunicou a abertura de uma consulta pública destinada a receber contribuições para o aprimoramento da concessão administrativa para construção e operação dos serviços não assistenciais do Hospital de Feira de Santana – BA. O comunicado indica que o procedimento visa dar transparência e coletar sugestões e contribuições da sociedade para a modelagem da parceria. Em documento institucional divulgado pela Prefeitura (Serviços/SEPLAN), o objeto do edital relacionado à consulta pública é descrito como a delegação, por meio de parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa, para construção e operação dos serviços não assistenciais do Hospital de Feira de Santana, bem como a realização de outros investimentos e serviços necessários à implantação e ao funcionamento da unidade, nos termos do edital e seus anexos. Em publicações subsequentes do Diário Oficial do município constam registros relativos ao Conselho Gestor e à aprovação preliminar da PPP do hospital (atas de reunião) durante o mesmo período, registrando o avanço dos atos preparatórios e de governança vinculados à modelagem e à consulta pública da concessão administrativa do empreendimento.