Estado de SP avalia câmara de conciliação para disputas em concessões e PPPs

O governo de São Paulo estuda criar uma instância permanente para mediar conflitos e ajustes em contratos de concessão e parcerias público-privadas. A proposta, batizada de Consenso-SP, reuniria agências reguladoras estaduais, como a Artesp, e a Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de uniformizar os procedimentos de remodelação contratual. Segundo a gestão estadual, contratos de 20 a 30 anos são naturalmente incompletos, porque cidades, economia e demandas dos usuários mudam ao longo do tempo. Hoje não existe um rito pré-definido para promover esses ajustes. Pela proposta, em caso de renegociação o contrato seria remodelado e a concessionária apresentaria uma nova oferta ao Estado; o contrato renegociado seria então submetido a leilão, e, se a oferta da atual concessionária não for a melhor, o controle passa ao vencedor, que pagará um valor definido caso a caso à antiga empresa. Entre as possibilidades está a inclusão de novas obras e trechos em concessões em andamento. A consulta pública é uma etapa inicial e não há prazo definido para a implantação do órgão. O governo não informou se a estrutura exigirá novos cargos ou apenas reorganização de equipes existentes.