Estado declara áreas para seis estruturas de água e esgoto em Alagoas, incluindo reservatório em Rio Largo

A matéria informa que o Estado de Alagoas publicou Decretos nº 110.548 a 110.553 no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2026, declarando áreas para a implantação de seis estruturas de água e esgotamento sanitário no estado. Especificamente em relação ao município de Rio Largo, o decreto prevê a desapropriação de 313,11 metros quadrados e a instituição de servidão sobre 1.162,18 metros quadrados da Fazenda Utinga para implantação do reservatório de água identificado como RESP-RL-04. O texto da notícia registra ainda que as desapropriações e as servidões previstas nos decretos ficarão a cargo das concessionárias BRK Ambiental e Verde Ambiental Alagoas, em conformidade com as respectivas áreas de concessão atribuídas a essas empresas. A publicação relaciona essas medidas aos procedimentos administrativos necessários à implementação das estruturas de abastecimento e tratamento, conforme os limites e encargos definidos nos decretos estatais.