Maceió transfere prédios de PPP a fundo previdenciário e pagará aluguel por uso

A Prefeitura de Maceió passará a pagar aluguel pelo uso dos edifícios Palmares e Ary Pitombo, que integram uma PPP e serão incorporados ao FUPRE. Segundo a reportagem, o município transfere esses prédios ao Fundo Previdenciário dos Servidores e pagará aluguel ao FUPRE pelo uso dos imóveis durante execução da parceria público-privada. O FUPRE não assume responsabilidades da PPP, mantendo todas as obrigações contratuais com o município. A transferência depende aprovação do Conselho Deliberativo e formalização em cartório, sem possibilidade de reversão. O aporte de imóveis visa reforçar patrimônio do fundo e permitir segregação de massas previdenciárias. Esses edifícios fazem parte do Complexo Administrativo de Maceió, um projeto de PPP com investimento de R$ 197 milhões da iniciativa privada, estruturado para abrigar 15 secretarias e órgãos públicos municipais.