Estado prorroga data do leilão sobre PPP das escolas

Notícia publicada em 22/06/2026 informa que a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), responsável pelas parcerias público-privadas do Estado, publicou no Diário Oficial do Estado a prorrogação das datas para recebimento de propostas e realização do leilão da PPP da Infraestrutura Escolar. A alteração, atendendo a pedidos de potenciais participantes, fixou o prazo de entrega das propostas para 16 de julho de 2026 (10h às 12h) e o leilão para 23 de julho de 2026, às 14h, ambos na sede da B3, em São Paulo. Inicialmente o leilão estava marcado para 26 de junho de 2026. O projeto de PPP prevê reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos em escolas estaduais dos ensinos Fundamental e Médio em 15 municípios, beneficiando um total de 60.568 alunos. Em Santa Maria, oito escolas foram incluídas no escopo: Instituto Estadual Padre Caetano; Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha; Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac; Escola Básica Estadual Cícero Barreto; Escola Estadual de Ensino Médio Santa Marta; Escola Estadual de Ensino Médio Dom Antônio Reis; Escola Estadual de Ensino Fundamental General Gomes Carneiro; e Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Rondon. As unidades foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que apontou áreas de maior vulnerabilidade social. O investimento estatal previsto é de R$ 72,1 milhões por ano, com prazo de contrato de 25 anos. A concessão será dividida em três sublotes, cada um com um grupo de escolas, e o critério para definir o vencedor será a menor contraprestação pública. A gestão pedagógica permanecerá com a Secretaria da Educação (Seduc) e com as direções das escolas; o parceiro privado ficará responsável por requalificar a infraestrutura e prestar serviços de apoio que não interfiram nas atividades pedagógicas, incluindo conservação e manutenção predial, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem, controle de pragas, fornecimento de utilidades, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de mobiliário e equipamentos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acompanhou e autorizou a realização da futura PPP. O projeto contou com suporte da SP Parcerias na sua estruturação. Segundo a matéria, a conclusão das obras deverá ocorrer em até 16 meses após a assinatura do contrato com o parceiro privado.