Finanças aprova parceria público-privada para infraestrutura escolar

Em 5 de agosto de 2026 o portal JC Jornal da Cidade publicou que a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Joinville deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 428/2025, cujo objeto é autorizar o Município a delegar, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa, a construção, manutenção, gestão de infraestrutura e a prestação de serviços não pedagógicos em 27 novas unidades da rede municipal de ensino. A matéria noticiou o avanço do trâmite legislativo que viabiliza a modelagem e a futura contratação do projeto por meio de PPP. Posteriormente, documento publicado no Diário Oficial do Município registrou ato datado de 18/08/2026 (Decreto nº 73.610) autorizando a delegação por PPP para construção, manutenção, gestão de infraestrutura e prestação de serviços não pedagógicos das unidades escolares, confirmando passos administrativos relacionados ao mesmo tema. Informações públicas da Prefeitura de Joinville indicam que o projeto foi previamente submetido a consultas públicas e roadshow para divulgação e coleta de contribuições (consultas iniciadas em dezembro de 2025 e roadshow em janeiro de 2026), etapas mencionadas nos comunicados oficiais do Município sobre o projeto de PPP de infraestrutura escolar.