Flores da Cunha anuncia parceria para atendimento a pessoas com TEA

A Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, no estado do Rio Grande do Sul, anunciou a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de uma parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Teamar. O objetivo da parceria é a execução de atividades voltadas ao atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. O processo de Inexigibilidade, registrado sob o número 022/2026, foi formalizado pelo Prefeito Municipal, César Ulian, que destacou a importância da colaboração entre a administração pública e a sociedade civil para promover o bem-estar da comunidade. O valor total destinado à parceria é de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais). A iniciativa está em conformidade com o Art. 31, II da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as OSCs. A documentação apresentada pelo Instituto Teamar está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Flores da Cunha. A medida visa garantir a transparência e a ampla defesa, conforme preconizado pela legislação. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (54) 3279-3600. A publicação do comunicado foi feita no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16 de março de 2026, na edição 4288.