Flores da Cunha firma parceria com Círculos de Pais e Mestres para melhorias na educação

A Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul, por meio do Prefeito César Ulian, divulgou a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de uma parceria com os Círculos de Pais e Mestres das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Esta iniciativa visa a execução de ações que assegurem o funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários. Os recursos destinados a essa parceria serão aplicados conforme o Decreto Executivo nº 6.769/2023 e a Lei Municipal nº 3.767/2023, além de seguirem os Planos de Trabalho apresentados por cada entidade envolvida. A medida busca atender a um interesse público e recíproco, promovendo um ambiente educacional mais adequado e eficiente para os alunos. A Prefeitura ressalta que a documentação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) está disponível para consulta no site oficial do município. A comunicação da inexigibilidade foi realizada em conformidade com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conforme estipulado na Lei Federal nº 13.019/2014. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (54) 3279-3600.