Fortaleza abre concessão para explorar 10 terminais de ônibus por até 35 anos

Escrito por Carol Melo e Ana Beatriz Caldas ceara@svm.com.br 22 de Outubro de 2026 - 06:00 A Prefeitura de Fortaleza busca ceder ao setor privado a administração, manutenção e conservação de 10 terminais de ônibus e dois corredores expressos da cidade. A iniciativa objetiva reduzir o investimento de recursos municipais no sistema de transporte, enquanto garante o funcionamento do serviço, que, atualmente, atende cerca de 1 milhão de pessoas diariamente. O edital, no valor de R$ 597.264.424,41, foi lançado nesta semana e prevê um prazo de duração de 30 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. Além de explorar comercialmente esses espaços, a concessionária vencedora deverá requalificá-los no prazo de até quatro anos. Das 11 estações de integração da Capital, somente o terminal José de Alencar, localizado no Centro, não será contemplado pela iniciativa, que abrange ainda os corredores expressos Antônio Bezerra-Centro e Messejana-Centro. Serão cedidos à iniciativa privada: * Terminal do Antônio Bezerra; * Terminal do Conjunto Ceará; * Terminal da Lagoa; * Terminal da Messejana; * Terminal do Papicu; * Terminal da Parangaba; * Terminal do Siqueira; * Terminal do Coração de Jesus; * Terminal do José Walter; * Terminal do Washington Soares. A concessão permite também que a empresa responsável reorganize e expanda lojas, quiosques, restaurantes, caixas eletrônicos e outros bens comerciais nos terminais e corredores, bem como possibilita a veiculação de mídia publicitária nos espaços. Ao fim de cada ano de parceria público-privada, a concessionária deverá compartilhar com a Prefeitura as receitas acessórias decorrentes dos empreendimentos associados. A reportagem buscou a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) para obter mais detalhes e aguarda retorno da Pasta. Obras de requalificação devem ser concluídas em até 48 meses O edital prevê que, a partir da data da eficácia do contrato – ou seja, a partir do momento em que ele passa a valer –, a concessionária deverá executar, em até 180 dias, as intervenções imediatas previstas no documento. O prazo máximo para finalização das obras de requalificação é de até 48 meses após a data de eficácia. Segundo o documento, a concessionária deve executar as intervenções de forma a “ocasionar o mínimo de interferência negativa possível no uso dos terminais e em seus entornos”. Em terminais que receberão empreendimentos associados, a operação básica poderá sofrer alterações pontuais. As obras mais urgentes, que devem ser realizadas em até 180 dias, têm como objetivo “melhorar os padrões operacionais” e incluem a revitalização dos banheiros e fraldários dos terminais; a correção de fissuras, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros; e a revitalização e atualização de sinalizações de informação. Também estão na lista a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita nos terminais e a revisão e melhoria dos sistemas de iluminação, de escadas rolantes e elevadores e da infraestrutura adequada aos padrões de acessibilidade. Durante o restante do prazo da obra, estão previstas reformas e modernização em espaços dos terminais, como nas bilheterias, salas operacionais, vestiários e refeitórios, guaritas, posto de atendimento emergencial e outros. Também devem ser feitas readequações das instalações de vários itens que afetam o dia a dia dos usuários, muitas delas ligadas a melhorias à acessibilidade para pessoas com deficiência: * Iluminações externa e interna, com a modernização e eficiência energética; * Cobertura do terminal e/ou das áreas de plataformas; * Vias internas reformadas e adequadas às necessidades; * Implantação de caixa d’água para a capacidade adequada do terminal e derivação da alimentação de água até a área de estacionamento de ônibus; * Recolhimento de águas cinzas e abastecimento em locais de rega de plantas e área de estocagem de ônibus; * Instalação de ar-condicionado para as salas administrativas; * Nova comunicação visual bilíngue; * Sinalizações horizontal e vertical de todo o terminal. * Implantação de pontos de recarga para celulares e laptops; * Implantação de pontos de recarga para cadeiras de rodas; * Telefones para Deficientes Auditivos (TDD); * Novos bebedouros, inclusive para pessoas cadeirantes; * Reforma geral dos sanitários públicos, com total acessibilidade, novos equipamentos e acessórios, com secadores automáticos de mãos, torneiras automáticas, mictórios individuais, entre outros; * Novo fraldário, incluindo a possibilidade de uso para pessoas com deficiência; * Bicicletários modernos e seguros com acesso ao lado externo do terminal; * Externamente, a previsão para a parada de táxis, mototáxis, bicicletas integradas e outros. Pagamento dependerá de desempenho da empresa Ao longo da vigência do contrato, o desempenho do empreendimento será fiscalizado periodicamente por agentes independentes. Para isso, o serviço será avaliado por meio do Índice de Qualidade dos Terminais (IQT), que é composto por outros seis indicadores: * Índice de Limpeza do Terminal (ILT): mede o nível de limpeza e higiene por meio de vistorias semanais nas instalações. * Índice de Qualidade dos Ativos (IQAT): avalia o estado de conservação civil e a manutenção preventiva das estruturas e equipamentos por meio de vistorias semanais. * Índice de Manutenção e Disponibilidade do Sistema de Tecnologia da Informação (ITI): acompanha a disponibilidade e a manutenção dos sistemas de TI e telas de informação. * Índice de Vigilância e Segurança (IVS): monitora os registros de ocorrências policiais, infrações e comércio irregular. * Índice de Acidentes no Terminal (IAT): acompanha a ocorrência de acidentes e o cumprimento das normas de segurança. * Índice de Reclamações (IRC): mede a satisfação dos passageiros com base nas queixas registradas na Central de Atendimento e totens. A avaliação de desempenho refletirá diretamente no bolso da concessionária, já que resultados negativos serão usados como fator de ajuste no valor pago pelo Município. A data para o início da gestão dos locais pelo setor privado dependerá da execução das etapas formais após a licitação e a assinatura do contrato, conforme estipula o edital. Atualmente, a iniciativa está no estágio de acolhimento das propostas. Elas serão abertas a partir das 9h do dia 11 de dezembro, quando também ocorrerá a disputa de preços.