Maracanaú publica concorrência para PPP (concessão administrativa) de usinas fotovoltaicas

Fontes públicas registram que, em 24 de setembro de 2026, a Prefeitura Municipal de Maracanaú/CE publicou a Concorrência Eletrônica nº 10.021/2026 (Processo nº 07605850000162-1-000243/2026) cujo objeto é a contratação por Parceria Público‑Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica no âmbito da geração distribuída, bem como a prestação dos serviços de gestão da compensação dos créditos de energia elétrica em favor do município de Maracanaú. Documentos vinculados ao procedimento — disponibilizados junto ao aviso de licitação — incluem o edital da concorrência, Termo de Referência (dividido em partes), Plano de Negócios de Referência, minuta do contrato (anexos), cadernos de governança e encargos, matriz de riscos e indicadores de desempenho. Constatou‑se também registro em portais de licitações com informação do valor estimado do contrato em R$ 58.266.141,20. Em publicações do aviso constam prazos para apresentação de propostas (indicando, em alguns registros, data prevista de recebimento até 05/11/2026 às 11:59). A matéria centraliza‑se exclusivamente na abertura/aviso do procedimento licitatório para PPP (concessão administrativa) voltada à geração fotovoltaica e gestão de créditos de energia do município, com documentação técnica e minuta contratual disponibilizadas para consulta.