Governo de Rondônia publica edital de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário com valor estimado em R$ 8,47 bilhões

O Governo de Rondônia publicou, em quarta-feira 8 de julho de 2026, o edital da concorrência internacional que vai selecionar a empresa responsável pela concessão regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE). O edital, Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SANE/SUPEL/RO, foi publicado por meio do Decreto Estadual nº 31.746/2026, que autorizou a desestatização dos serviços de saneamento básico no estado. O projeto engloba as zonas urbanas e distritos de 40 municípios que integram a MRAE, incluindo a capital Porto Velho e Ji-Paraná. O contrato tem prazo de 35 anos e prevê a exploração exclusiva da infraestrutura do sistema, com valor estimado de R$ 8.477.095.656,38 e outorga fixa mínima de R$ 567.651.414,08. O julgamento adotará modelo combinado entre menor tarifa e maior valor de outorga fixa, com desconto sobre a estrutura tarifária limitado a 20%. A entrega das propostas está marcada para 22 de setembro de 2026, das 10h às 12h, na sede da B3 em São Paulo, e a sessão pública do leilão ocorrerá em 29 de setembro de 2026. A licitação internacional é conduzida pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), por meio da Comissão de Acompanhamento da Concessão de Saneamento Básico. A medida encerra, na prática, o monopólio histórico da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) na maior parte do território rondoniense.